Registro e Licenciamento

   Assegurar o registo de todas as criações no âmbito dos Direitos de Autor Direitos Conexos;

    Regular actividades específicas ligadas ao audiovisual e cinema;

    Gerir o processo de licenciamento e autorização para actividades das indústrias culturais e criativas;

    Garantir e coordenar a protecção e promoção dos direitos de autor e direitos conexos;

    Assessorar a intervenção do INICC, IP, em grupos de trabalhos, organismos ou outras instâncias locais, nacionais, regionais, internacionais nas actividades relacionadas com os Direitos de Autor e Diretos Conexos;

    Elaborar e propor Regulamentos nos termos da Lei do Audiovisual e Cinema;

    Propor normas tipo a serem adoptadas nos contratos de edição literária e discográfica;

    Apoiar editores, agências artísticas e sociedades que tenham por objecto a protecção dos direitos autorais dos seus associados em todos os aspectos relevantes;

    Assegurar o cumprimento das obrigações do País nas questões relativas a propriedade intelectual;

    Garantir o registo de todas obras atinentes as indústrias culturais e criativas, no âmbito dos Direitos de Autor e Direitos Conexos;